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Em tramitaçãoPEC 29/2024

PEC 29/2024

Autoria: Dr. Allan Garcês e outros 181 autores

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/07/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Dr. Allan Garcês, Rogéria Santos, Pr. Marco Feliciano, Sargento Fahur, Gustavo Gayer, Pedro Westphalen, Coronel Telhada, Eros Biondini, Lincoln Portela, Franciane Bayer, Dilceu Sperafico, Marco Brasil, Átila Lira, Ana Paula Leão, Julio Arcoverde, Fred Linhares, Caroline de Toni, José Medeiros, Helio Lopes, Andreia Siqueira, Messias Donato, Silvia Waiãpi, Antonio Andrade, Luiz Lima, Duarte Jr., Saullo Vianna, Defensor Stélio Dener, Mauricio Marcon, Olival Marques, Delegado Paulo Bilynskyj, Abilio Brunini, Roberto Duarte, Thiago Flores, Cobalchini, Mario Frias, Dr. Victor Linhalis, Ismael, Rosangela Moro, Pastor Eurico, Delegado Caveira, Tiririca, Filipe Martins, Pezenti, Covatti Filho, Lula da Fonte, Eduardo da Fonte, Murillo Gouvea, Dra. Alessandra Haber, Miguel Lombardi, Misael Varella, Cleber Verde, Paulo Alexandre Barbosa, Diego Garcia, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Bebeto, Sargento Portugal, Henderson Pinto, Delegado Ramagem, Daniel Agrobom, Hugo Leal, Josivaldo Jp, Zucco, Sargento Gonçalves, Diego Coronel, Coronel Fernanda, Greyce Elias, Zezinho Barbary, Cabo Gilberto Silva, Professor Alcides, Pastor Diniz, Alfredo Gaspar, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Bia Kicis, Antônia Lúcia, Eduardo Bolsonaro, Lázaro Botelho, Marx Beltrão, Dr. Zacharias Calil, Sanderson, Giacobo, Stefano Aguiar, Paulinho Freire, Rodolfo Nogueira, Julia Zanatta, Romero Rodrigues, Mauricio do Vôlei, Pastor Sargento Isidório, Dayany Bittencourt, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, General Girão, Nikolas Ferreira, Daniel Freitas, Pedro Lucas Fernandes, Lucas Redecker, Adriana Ventura, Marcos Pollon, Delegado Fabio Costa, Gerlen Diniz, Dr. Luiz Ovando, Rodrigo Valadares, Alberto Fraga, Afonso Hamm, Átila Lins, Lucio Mosquini, Cristiane Lopes, Lêda Borges, Cezinha de Madureira, Bruno Ganem, Capitão Alberto Neto, Pinheirinho, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Gilvan da Federal, Detinha, Delegado Éder Mauro, Marcel van Hattem, Vermelho, Da Vitoria, Flávio Nogueira, Coronel Meira, Pedro Lupion, Marreca Filho, Marcos Pereira, Marcelo Crivella, Silas Câmara, Roberto Monteiro Pai, Silvia Cristina, Luciano Vieira, Adilson Barroso, Nicoletti, Ely Santos, Bibo Nunes, Raimundo Santos, Rafael Simoes, Alex Santana, Ricardo Salles, Paulo Freire Costa, Daniela Reinehr, Nelson Barbudo, Simone Marquetto, Delegado da Cunha, Ismael Alexandrino, André Ferreira, Otto Alencar Filho, General Pazuello, Padovani, Roberta Roma, Zé Trovão, Dr. Remy Soares, Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Júlio Oliveira, Capitão Samuel, Waldemar Oliveira, Doutor Luizinho, Capitão Alden, Mauricio Neves, Pedro Jr, Damião Feliciano, Daniela do Waguinho, Celso Russomanno, Marcelo Álvaro Antônio, Gutemberg Reis, Fausto Pinato, Sóstenes Cavalcante, Fernando Rodolfo, Luiz Nishimori, Marcelo Queiroz, Helena Lima, Ricardo Ayres, Osmar Terra, Carla Zambelli, Missionária Michele Collins, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Velloso, Claudio Cajado, Otoni de Paula, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Lucyana Genésio
Apresentado em
10 de julho de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?