PEC 27/2024
Autoria: Damião Feliciano e outros 171 autores
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
- Proposta de Emenda à Constituição
- Damião Feliciano, Doutor Luizinho, Aureo Ribeiro, Dayany Bittencourt, Soraya Santos, Coronel Ulysses, Luiz Carlos Busato, Carlos Henrique Gaguim, Túlio Gadêlha, Capitão Alberto Neto, Gisela Simona, Dr. Francisco, Carlos Veras, Douglas Viegas, Helena Lima, Reginaldo Lopes, Eduardo Velloso, Delegado Marcelo Freitas, Daiana Santos, Chico Alencar, Tarcísio Motta, Dr. Zacharias Calil, Albuquerque, Erika Hilton, Dorinaldo Malafaia, Benes Leocádio, Moses Rodrigues, Paulão, Florentino Neto, Antonio Brito, Fernanda Pessoa, Alencar Santana, Bacelar, Luciano Amaral, Waldemar Oliveira, Mauro Benevides Filho, Ana Paula Lima, Romero Rodrigues, Rubens Pereira Júnior, Antônia Lúcia, Reginete Bispo, Pastor Diniz, Geraldo Mendes, Adilson Barroso, Alexandre Leite, Charles Fernandes, Carol Dartora, Félix Mendonça Júnior, Flávio Nogueira, Vicentinho, Vander Loubet, Orlando Silva, Leonardo Monteiro, Pastor Henrique Vieira, Hélio Leite, Josivaldo Jp, Benedita da Silva, Eduardo Bismarck, Célia Xakriabá, Lafayette de Andrada, Wilson Santiago, Sâmia Bomfim, Gervásio Maia, José Guimarães, João Daniel, Merlong Solano, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Márcio Marinho, Alberto Fraga, Padre João, Josenildo, Cabo Gilberto Silva, Euclydes Pettersen, Alfredinho, Cleber Verde, Daniel Trzeciak, Danilo Forte, Rodrigo Valadares, Arlindo Chinaglia, Dr. Fernando Máximo, Geraldo Resende, Jack Rocha, Luiz Nishimori, Átila Lira, Professora Luciene Cavalcante, Alice Portugal, Duda Salabert, Lídice da Mata, Carla Ayres, Fernando Mineiro, Ivan Valente, Felipe Carreras, André Figueiredo, Alexandre Guimarães, Beto Richa, Bruno Farias, Saullo Vianna, Marangoni, Rodrigo de Castro, Paulo Folletto, Maria do Rosário, Ismael, Patrus Ananias, Rafael Simoes, Renildo Calheiros, Jandira Feghali, Dr. Allan Garcês, Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Weliton Prado, Padovani, Paulinho Freire, Leo Prates, Gilvan Maximo, Giovani Cherini, Rogério Correia, Max Lemos, Dandara, Welter, Afonso Motta, Robério Monteiro, Denise Pessôa, Elmar Nascimento, Aliel Machado, Silvia Cristina, Sidney Leite, Hugo Leal, Augusto Coutinho, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Laura Carneiro, Antonio Carlos Rodrigues, Valmir Assunção, Natália Bonavides, Daniel Almeida, Guilherme Boulos, Coronel Chrisóstomo, Fernando Coelho Filho, Felipe Francischini, Lucyana Genésio, Duarte Jr., Eriberto Medeiros, Fernanda Melchionna, Fabio Schiochet, Talíria Petrone, Pauderney Avelino, Arthur Oliveira Maia, Maurício Carvalho, Luiza Erundina, Silvye Alves, Murillo Gouvea, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos Motta, General Girão, Jorge Solla, Luiz Carlos Hauly, Meire Serafim, Dr. Benjamim, Luiz Couto, Paulo Azi, Rosangela Moro, Nicoletti, Pedro Tourinho, Erika Kokay, Roberto Monteiro Pai, Pedro Lucas Fernandes, José Rocha, Dal Barreto, Murilo Galdino, Juninho do Pneu, Mendonça Filho
- 8 de julho de 2024
- Encerramentos
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)