PEC 24/2024
Autoria: Antônia Lúcia e outros 170 autores
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Antônia Lúcia, Rogéria Santos, Gerlen Diniz, Filipe Martins, Silas Câmara, Jefferson Campos, Adail Filho, Bibo Nunes, Sóstenes Cavalcante, Mauricio do Vôlei, Gabriel Mota, Alfredo Gaspar, David Soares, Thiago Flores, Glaustin da Fokus, Dayany Bittencourt, Any Ortiz, Zezinho Barbary, Júlio Cesar, Otoni de Paula, Josivaldo Jp, Dr. Allan Garcês, Átila Lins, Dr. Fernando Máximo, Pastor Eurico, Magda Mofatto, Meire Serafim, Toninho Wandscheer, Ossesio Silva, Franciane Bayer, Lafayette de Andrada, Silvye Alves, Luiz Carlos Motta, Sanderson, Aluisio Mendes, Pedro Aihara, Delegado da Cunha, Pedro Lucas Fernandes, Gilvan Maximo, Dr. Victor Linhalis, Cabo Gilberto Silva, Eduardo Bolsonaro, Bebeto, Luisa Canziani, Icaro de Valmir, Pezenti, Adilson Barroso, Silvia Waiãpi, Professor Alcides, General Girão, Bruno Ganem, Capitão Alberto Neto, Washington Quaquá, Rosângela Reis, Saulo Pedroso, Luizianne Lins, Coronel Telhada, Tiririca, Rubens Pereira Júnior, Danilo Forte, Welter, Eduardo Velloso, Zé Haroldo Cathedral, Cobalchini, Pr. Marco Feliciano, Zé Trovão, Mario Frias, Cezinha de Madureira, Sonize Barbosa, Coronel Meira, Júnior Mano, Félix Mendonça Júnior, Reginaldo Lopes, Diego Coronel, Roberto Duarte, Afonso Hamm, Lêda Borges, Roberto Monteiro Pai, Ely Santos, Rafael Prudente, Dandara, Alberto Fraga, Pastor Diniz, Ismael, Duarte Jr., Alexandre Guimarães, Rodrigo Valadares, Fred Linhares, Pastor Sargento Isidório, Yandra Moura, Pedro Campos, Coronel Fernanda, Zucco, Julio Lopes, Eduardo Bismarck, Pompeo de Mattos, Lincoln Portela, Luciano Azevedo, José Medeiros, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Daniel Agrobom, Duda Ramos, Renilce Nicodemos, Misael Varella, Delegado Fabio Costa, Gustavo Gayer, Vander Loubet, Mauro Benevides Filho, Reinhold Stephanes, Ulisses Guimarães, Lucio Mosquini, Marcelo Crivella, Jeferson Rodrigues, Dr. Jaziel, Raimundo Santos, Adolfo Viana, Carlos Zarattini, André Ferreira, Henderson Pinto, Daniel Freitas, Dra. Alessandra Haber, Aureo Ribeiro, Paulo Freire Costa, Eunício Oliveira, Carlos Sampaio, Jilmar Tatto, Damião Feliciano, Gutemberg Reis, Alex Santana, Douglas Viegas, Delegado Caveira, Diego Garcia, Professora Goreth, Dilceu Sperafico, Delegado Marcelo Freitas, General Pazuello, Benes Leocádio, Greyce Elias, Vermelho, Delegado Éder Mauro, Waldemar Oliveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Jadyel Alencar, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Juliana Kolankiewicz, Murillo Gouvea, Giacobo, Osmar Terra, Saullo Vianna, Leur Lomanto Júnior, Stefano Aguiar, Cleber Verde, Eros Biondini, Carlos Henrique Gaguim, Sargento Fahur, Capitão Alden, Gilvan da Federal, Luiz Lima, Domingos Sávio, Bia Kicis, Max Lemos, Helena Lima, Júnior Ferrari, Felipe Francischini, Jorge Braz, Albuquerque, Gilson Daniel, Delegada Ione, Marcos Pollon, Jorge Goetten
- 24 de junho de 2024
- Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 26/08/2026.
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)