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Virou leiPEC 221/2019

Linha do tempo

Emenda reduz jornada semanal e prevê dois dias de repouso remunerado

  1. Apresentação

    11/12/2019 a 13/12/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 221/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    18/12/2019 a 19/05/2026

    + 297 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    19/05/2026 a 25/05/2026

    46 eventos nesta fase
  4. Comissões

    25/05/2026 a 27/05/2026

    1. PEC22119 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

    + 23 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    27/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Preferência.

    + 29 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    27/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 221-C/2019).

    + 2 eventos sem destaque
  7. Comissões

    27/05/2026 a 28/05/2026

    2 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    28/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  9. Promulgação

    16/10/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Emenda Constitucional 141/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 02 COL 02 - Edição Extra A.