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Em tramitaçãoPEC 2/2023

Linha do tempo

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

  1. Apresentação

    08/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 2/2023, pelas Deputadaas Laura Carneiro (PSD-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    27/03/2023 a 16/12/2024

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