PEC 18/2024
Autoria: Senado Federal - Tereza Cristina
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Senado Federal - Tereza Cristina
- 13 de março de 2025
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentação da PEC n. 18/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense".
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