Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPEC 18/2024

Linha do tempo

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

  1. Apresentação

    13/03/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido Ofício nº 225/2025-SF que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, que “Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense”, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    13/03/2025

    1 evento nesta fase