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Virou leiPEC 14/2021

Linha do tempo

Aposentadoria e vínculo de agentes de saúde

  1. Apresentação

    25/05/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    02/06/2021 a 18/08/2021

    39 eventos nesta fase
  3. Comissões

    05/10/2021 a 13/10/2021

    9 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    13/10/2021 a 15/10/2021

    43 eventos nesta fase
  5. Comissões

    15/10/2021 a 20/10/2021

    23 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    20/10/2021

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    20/10/2021 a 27/10/2021

    18 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    27/10/2021 a 06/06/2023

    16 eventos nesta fase
  9. Comissões

    30/06/2023 a 07/10/2025

    1. PEC01421 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 82 eventos sem destaque
  10. Plenário da Câmara

    07/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

    + 18 eventos sem destaque
  11. Senado Federal

    07/10/2025 a 08/10/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 14-C/2021).

    + 4 eventos sem destaque
  12. Comissões

    12/11/2025 a 12/01/2026

    8 eventos nesta fase
  13. Promulgação

    16/10/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Emenda Constitucional 140/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A.