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Virou leiPDL 928/2021

Linha do tempo

Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

  1. Apresentação

    29/10/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 928/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que: "Aprova o Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    23/11/2021 a 11/04/2023

    1. CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 33 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    04/05/2023 a 09/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 928, de 2021.

    + 11 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    09/05/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 928-C/2021).

    + 1 evento sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    09/05/2023 a 10/05/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Senado Federal

    10/05/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  7. Promulgação

    18/08/2023 a 21/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 79/2023. DOU 21/08/23 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque