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Virou leiDecreto Legislativo nº 390 de 04/09/2026PDL 720/2024

PDL 720/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 03/06/2026

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/12/2024
  2. 2. Comissões27/05/2026
  3. 3. Plenário da Câmara03/06/2026
  4. 4. Senado Federal03/06/2026
  5. 5. Promulgação04/09/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    08/09/2026 · Senado

    Decreto Legislativo nº 390 de 04/09/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    17/06/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    03/06/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    16/12/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
16 de dezembro de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado no Decreto Legislativo 390/2026. DOU 08/09/2026 PÁG 02 COL 02.
Regime
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?