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Virou leiDecreto Legislativo nº 165 de 13/03/2025PDL 466/2019

PDL 466/2019

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 29/02/2024

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação04/07/2019
  2. 2. Comissões20/09/2023
  3. 3. Plenário da Câmara29/02/2024
  4. 4. Senado Federal29/02/2024
  5. 5. Promulgação13/03/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    14/03/2025 · Senado

    Decreto Legislativo nº 165 de 13/03/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    29/02/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    29/02/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    31/05/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    04/07/2019 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
4 de julho de 2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Decreto Legislativo nº 165/2025
Regime
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?