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Virou leiPDL 164/2022

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

  1. Apresentação

    26/05/2022

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 164/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/06/2022 a 11/04/2023

    + 26 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    04/05/2023

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    09/05/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    09/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2022.

    + 10 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    09/05/2023 a 10/05/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 164-C/2022).

    + 4 eventos sem destaque
  7. Promulgação

    21/09/2023 a 22/09/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 98/2023. DOU 22/09/2023 PÁG 04 COL 01.

    + 1 evento sem destaque