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Virou leiPDL 162/2022

Linha do tempo

Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.

  1. Apresentação

    26/05/2022

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 162/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/06/2022 a 22/09/2023

    1. CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 24 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    20/02/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    + 5 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    20/02/2025 a 25/02/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 162-D/2022).

    + 3 eventos sem destaque
  5. Promulgação

    04/09/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 384/2026. DOU 08/09/2026 PÁG 01 COL 02.