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No SenadoMPV 1379/2026

MPV 1379/2026

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 10/11/2026

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/07/2026
  2. 2. Comissões05/11/2026
  3. 3. Plenário da Câmara10/11/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
22 de julho de 2026
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1896/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício SF nº 286/2026, que encaminha o projeto de Lei de Conversão à sanção".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 16:14 · Encontrou um erro?