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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.437 de 18/06/2026MPV 1334/2026Conhecido como "Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica"

MPV 1334/2026

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 20/05/2026

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/01/2026
  2. 2. Comissões19/05/2026
  3. 3. Plenário da Câmara20/05/2026
  4. 4. Senado Federal20/05/2026
  5. 5. Sanção presidencial18/06/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    19/06/2026 · Senado

    Lei nº 15.437 de 18/06/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    20/05/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    22/01/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    22/01/2026 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
22 de janeiro de 2026
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1404/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 171/2026 comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?