Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.167 de 17/07/2025MPV 1293/2025Conhecido como "Reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas"

MPV 1293/2025

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 10/07/2025

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/03/2025
  2. 2. Comissões08/07/2025
  3. 3. Plenário da Câmara10/07/2025
  4. 4. Senado Federal10/07/2025
  5. 5. Sanção presidencial17/07/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    18/07/2025 · Senado

    Lei nº 15.167 de 17/07/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    10/07/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    28/03/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    28/03/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
28 de março de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 822/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Encaminha a promulgação da Medida Provisória 1293/2025".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?