Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.293, de 2025.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.293-A/2025).
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15167/2025. DOU 18/07/2025 PÁG 02 COL 01.