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ArquivadoMPV 1287/2025

MPV 1287/2025

Autoria: Poder Executivo

Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação09/01/2025
  2. 2. Comissões09/01/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
9 de janeiro de 2025
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Recebido Ofício nº 222/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1287/2025.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?