MPV 1249/2024
Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 5 de agosto de 2024
- Perdeu a Eficácia
- Recebido Ofício nº 47/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1249/2024.
- Urgência (Art. 62, CF)