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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.025 de 13/11/2024MPV 1248/2024Conhecido como "Crédito Extraordinário - Enfrentamento do estado de calamidade pública no RS em áreas de ensino superior, educação básica, atividades artísticas e culturais e subvenção econômica no âmbito do PRONAMPE"

MPV 1248/2024

Autoria: Poder Executivo

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 04/11/2024

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação02/08/2024
  2. 2. Comissões10/09/2024
  3. 3. Plenário da Câmara04/11/2024
  4. 4. Senado Federal04/11/2024
  5. 5. Sanção presidencial13/11/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    14/11/2024 · Senado

    Lei nº 15.025 de 13/11/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    04/11/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    02/08/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    02/08/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
2 de agosto de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1526/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica a promulgação da Lei n. 15.025, de 2024 - MPV 1248/2024 - e encaminha cópia de autógrafo para o arquivo desta Casa (Of. 327/2024/CN)".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?