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ArquivadoMPV 1208/2024

MPV 1208/2024

Autoria: Poder Executivo

Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/02/2024
  2. 2. Comissões28/02/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
28 de fevereiro de 2024
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Ato n. 44, de 09/07/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1207, de 2024, no dia 26 de junho do corrente ano (DOU de 09/07/2024 - Seção 1 - página 03)
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?