
Vitor Lippi
Projetos de autoria
Projetos que Vitor Lippi apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 4635/2024
Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (5)
Comissão de Desenvolvimento Econômico
1º Vice-Presidente desde 20/05/2026
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
Titular desde 27/02/2026
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
Titular desde 29/04/2025
COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃO
Suplente desde 21/02/2025
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Sorocaba (SP).
Escolaridade: Superior.