
Roberto Monteiro Pai
Projetos de autoria
Projetos que Roberto Monteiro Pai apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PL 3504/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a doação de armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 1167/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5316
- Anexo 4, sala 316
Comissões e grupos (7)
Comissão de Defesa do Consumidor
Suplente desde 04/02/2026
Comissão de Saúde
Titular desde 03/02/2026
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Titular desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
Suplente desde 03/09/2025
Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
Suplente desde 07/02/2024
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Titular desde 02/11/2023
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
Titular desde 13/09/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Rio de Janeiro (RJ).
Escolaridade: Superior Incompleto.