
Luiz Gastão
Projetos de autoria
Projetos que Luiz Gastão apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PLP 10/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando o aprimoramento das relações empresariais dos microempreendedores individuais, reforçando os empreendimentos coletivos de cunho comunitário nos pequenos negócios.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5497
- Anexo 3, sala 497
Comissões e grupos (15)
Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
Suplente desde 04/05/2026
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Titular desde 04/05/2026
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)
2º Vice-Presidente desde 29/04/2026
Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)
Presidente desde 25/03/2026
Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)
Titular desde 25/03/2026
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
Titular desde 27/02/2026
Comissão de Minas e Energia
1º Vice-Presidente desde 11/02/2026
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Suplente desde 10/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Suplente desde 09/02/2026
Comissão de Administração e Serviço Público
Titular desde 04/02/2026
Comissão de Trabalho
Suplente desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
Suplente desde 03/09/2025
Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
Titular desde 21/05/2025
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Titular desde 02/11/2023
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
Titular desde 31/08/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Petrópolis (RJ).
Escolaridade: Superior.