
Luiz Carlos Hauly
Projetos de autoria
Projetos que Luiz Carlos Hauly apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 2391/2026
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 3786/2024
Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PL 7869/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.079, de 2004 que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
- PL 7323/2017
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial - REAP de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- PL 6470/2016
Dispõe sobre a atualização monetária dos bens imóveis declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e dá outras providências
- PEC 45/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- PEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (4)
Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
Suplente desde 29/04/2026
Comissão de Finanças e Tributação
Titular desde 18/03/2026
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
Titular desde 27/02/2026
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Suplente desde 03/02/2026
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Cambé (PR).
Escolaridade: Superior.