
Gutemberg Reis
Eleições de 2026
Reeleito por Rio de Janeiro para o mandato 2027–2031.
Ver os demais eleitosProjetos de autoria
Projetos que Gutemberg Reis apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 5427/2023
Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- PL 1442/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5856
- Anexo 4, sala 856
Comissões e grupos (6)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Suplente desde 04/02/2026
Comissão de Viação e Transportes
Titular desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
Suplente desde 06/10/2025
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Suplente desde 15/09/2025
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
Suplente desde 07/07/2025
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Titular desde 23/08/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Duque de Caxias (RJ).
Escolaridade: Ensino Médio.