
Gilson Daniel
Eleições de 2026
Reeleito por Espírito Santo para o mandato 2027–2031.
Ver os demais eleitosProjetos de autoria
Projetos que Gilson Daniel apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 4709/2025
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
- PLP 130/2024
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 920/2023
Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5433
- Anexo 4, sala 433
- instagram.com/gilsondaniel1919
Comissões e grupos (17)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Suplente desde 01/09/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplente desde 08/05/2026
Comissão de Minas e Energia
Titular desde 06/05/2026
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
Titular desde 27/02/2026
Comissão de Comunicação
Titular desde 03/02/2026
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Suplente desde 03/02/2026
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Titular desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
Suplente desde 04/11/2025
Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
Titular desde 20/10/2025
Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
Suplente desde 11/06/2025
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor-Geral desde 09/04/2025
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Titular desde 09/04/2025
Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
Titular desde 07/02/2024
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Titular desde 02/11/2023
Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
Relator desde 25/10/2023
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
Sub-Relator desde 05/09/2023
Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
Titular desde 18/02/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Duque de Caxias (RJ).
Escolaridade: Mestrado.