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Gilson Daniel

PODE · ES · Exercício

Eleições de 2026

Reeleito por Espírito Santo para o mandato 2027–2031.

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Projetos de autoria

Projetos que Gilson Daniel apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PL 4709/2025

    Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.

    Apresentado em 23/09/2025

  • PLP 130/2024

    Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).

    Apresentado em 08/08/2024

  • PEC 44/2023

    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

    Apresentado em 14/09/2023

  • PEC 9/2023

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    Apresentado em 22/03/2023

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

  • PL 920/2023

    Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

    Apresentado em 07/03/2023

Contato do gabinete
Comissões e grupos (17)
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Suplente desde 01/09/2026

  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Suplente desde 08/05/2026

  • Comissão de Minas e Energia

    Titular desde 06/05/2026

  • Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)

    Titular desde 27/02/2026

  • Comissão de Comunicação

    Titular desde 03/02/2026

  • Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Suplente desde 03/02/2026

  • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Titular desde 03/02/2026

  • Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)

    Suplente desde 04/11/2025

  • Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)

    Titular desde 20/10/2025

  • Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)

    Suplente desde 11/06/2025

  • OUVIDORIA PARLAMENTAR

    Ouvidor-Geral desde 09/04/2025

  • OUVIDORIA PARLAMENTAR

    Titular desde 09/04/2025

  • Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais

    Titular desde 07/02/2024

  • Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B

    Titular desde 02/11/2023

  • Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais

    Relator desde 25/10/2023

  • Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM

    Sub-Relator desde 05/09/2023

  • Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação

    Titular desde 18/02/2023

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Duque de Caxias (RJ).

Escolaridade: Mestrado.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.