
Gilberto Nascimento
Projetos de autoria
Projetos que Gilberto Nascimento apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 7769/2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5836
- Anexo 4, sala 836
Comissões e grupos (7)
Comissão de Educação
Suplente desde 10/03/2026
Comissão de Minas e Energia
Titular desde 05/02/2026
Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
1º Vice-Presidente desde 22/10/2025
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
Titular desde 29/04/2025
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
Titular desde 25/04/2025
Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
Titular desde 07/02/2024
Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
Presidente desde 29/11/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de São Paulo (SP).
Escolaridade: Superior.