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Gilberto Nascimento

PODE · SP · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Gilberto Nascimento apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PEC 44/2023

    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

    Apresentado em 14/09/2023

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

  • PL 7769/2017

    Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.

    Apresentado em 31/05/2017

Contato do gabinete
Comissões e grupos (7)
  • Comissão de Educação

    Suplente desde 10/03/2026

  • Comissão de Minas e Energia

    Titular desde 05/02/2026

  • Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)

    1º Vice-Presidente desde 22/10/2025

  • Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)

    Titular desde 29/04/2025

  • Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)

    Titular desde 25/04/2025

  • Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)

    Titular desde 07/02/2024

  • Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)

    Presidente desde 29/11/2023

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de São Paulo (SP).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.