
Cezinha de Madureira
Projetos de autoria
Projetos que Cezinha de Madureira apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 1272/2024
Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (6)
Comissão de Comunicação
Titular desde 03/02/2026
Comissão de Viação e Transportes
Suplente desde 03/02/2026
Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
Titular desde 09/05/2025
SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA
Secretário de Transparência desde 09/04/2025
SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA
Titular desde 09/04/2025
Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
Titular desde 07/02/2024
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Ipiaú (BA).
Escolaridade: Superior.