
Carlos Henrique Gaguim
Projetos de autoria
Projetos que Carlos Henrique Gaguim apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PL 4657/2023
Cria a Rede de Prevenção e de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 2664/2021
Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil, de modo a dispor sobre a herança digital.
- PL 2167/2021
Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
- PL 3173/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - institui a Lei de Execução Penal - para determinar que o condenado por homicídio quando praticado contra autoridade ou agente de segurança pública, das Forças Armadas, integrantes do sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, cumpra a pena no regime disciplinar diferenciado.
- PL 11033/2018
Modifica art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu o inciso III, para dispor sobre a licença-paternidade de dez dias, acrescida de 3 (três) dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.
- PL 11018/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5214
- Anexo 4, sala 214
- facebook.com/carlosgaguim
Comissões e grupos (8)
Comissão de Turismo
Titular desde 28/04/2026
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Suplente desde 04/03/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplente desde 03/03/2026
Comissão de Defesa do Consumidor
Suplente desde 27/02/2026
Comissão de Saúde
Titular desde 03/02/2026
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Titular desde 03/02/2026
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Titular desde 11/12/2024
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
Titular desde 13/09/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Ceres (GO).
Escolaridade: Pós-Graduação.