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PósUrnaGlossário

Regime de prioridade

Forma de tramitação intermediária, mais rápida que a ordinária e mais lenta que a urgência, com prazos menores nas comissões.

Explicando melhor

Tramitam com prioridade, por exemplo, projetos do Poder Executivo, dos tribunais, do Senado e de iniciativa popular. Cada comissão tem até dez sessões para se manifestar.

Base legal: Regimento Interno da Câmara, arts. 52 e 151

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1