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PósUrnaGlossário

Tramitação ordinária

Ritmo padrão de análise de um projeto, sem atalhos: passa por todas as comissões previstas, cada uma com até 40 sessões para se manifestar.

Explicando melhor

É o regime da maioria dos projetos apresentados por deputados. Um requerimento aprovado pode mudar o projeto para regime de urgência.

Base legal: Regimento Interno da Câmara, arts. 52 e 151

Categoria, outros nomes e termos relacionados
Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1