PL 4438/2023
Autoria do projeto: Dani Cunha e outros 9 autores
Foi votado: Substitutivo. Versão reescrita do projeto, votada no lugar do texto original. É a votação que decide o conteúdo.
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.
Placar
- 367
- 86
- 3