PL 5809/2025 — Projeto cria crime de tráfico de animais e aumenta penas ambientais
Autoria do projeto: CPITRAFI
Foi votado: Substitutivo. Versão reescrita do projeto, votada no lugar do texto original. É a votação que decide o conteúdo.
Entenda o projeto
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
Placar
- 427
- 1
- 1