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Virou leiPLS 332/2018

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

  1. Apresentação

    10/07/2018

  2. Plenário do Senado

    10/07/2018

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    10/07/2018 a 22/10/2019

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

    + 10 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    22/10/2019 a 01/11/2019

    6 eventos nesta fase
  5. Comissões do Senado

    01/11/2019 a 27/04/2022

    9 eventos nesta fase
  6. Plenário do Senado

    27/04/2022 a 09/05/2023

    1. Arquivada

      Ver o registro oficial

      A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

    + 11 eventos sem destaque
  7. Comissões do Senado

    09/05/2023

    1 evento nesta fase
  8. Plenário do Senado

    10/05/2023 a 12/12/2023

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/05/2023) Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 428, de 2023, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado do § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996, na redação dada pela Subemenda nº 1 à Emenda nº 1. Proferido Senador Irajá, relator da matéria na CAE, o Parecer nº 57/2023-PLEN/SF, concluindo pela apresentação de ajuste redacional. Retirado pelo autor, Senador Otto Alencar, o Requerimento nº 428, de 2023. Aprovados em votação nominal o Projeto e a Subemenda da CAE, em turno único, nos termos dos pareceres, com ajuste redacional, com a seguinte votação: Sim – 62, Não – 0, Abstenções - 0, Presidente - 1, Total - 63. Fica prejudicada a Emenda nº 1. Aprovado o Parecer nº 58/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final da matéria. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 315, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    29/12/2023

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 204 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 743 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 28/12/2023.

      Lei Complementar nº 204 de 28/12/2023

  10. Plenário do Senado

    25/06/2024 a 23/09/2026

    3 eventos nesta fase