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Virou leiPLP 68/2024

Linha do tempo

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.

  1. Apresentação

    07/08/2024

  2. Plenário do Senado

    07/08/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões do Senado

    07/08/2024 a 12/12/2024

    1. Aprovada em comissão

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      Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta complementação do seu Relatório. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga (ressalvados os destaques) que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, nos termos da Emenda nº 2.171-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Izalci Lucas, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Hamilton Mourão, Magno Malta, Eduardo Gomes e Jorge Seif. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas: - Emenda nº 67-U, destacada pela bancada do PL. Resultado: Rejeitada com 16 votos contrários e 10 votos favoráveis; - Emenda nº 378-U, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Aprovada (votação simbólica). Votam vencidos os Senadores Jaques Wagner, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Marcelo Castro; - Emenda nº 1612, destacada pela bancada do PL. Resultado: Aprovada (votação simbólica); - Emenda nº 1371, destacada pela bancada do PODEMOS. Resultado: Aprovada com 13 votos favoráveis e 12 votos contrários; - Emenda nº 1462, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Rejeitada (votação simbólica). - Emenda nº 1737, destacada pela bancada do UNIÂO. Resultado: Rejeitada com 19 votos contrários, 4 votos favoráveis e 2 abstenções; Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas. Aprovado Requerimento nº 28, de 2024-CCJ, de urgência para a matéria

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  4. Plenário do Senado

    12/12/2024 a 12/03/2026

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203; - Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e - Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67. Rejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64. Rejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62. Encaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Consignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024)

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 1425, de 15/12/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.

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