Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPLP 55/2026

Linha do tempo

Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  1. Apresentação

    17/04/2026

  2. Plenário do Senado

    03/06/2026 a 15/06/2026

    1. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

    2. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 439, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2026 - Plen/SF, do Senador Romário, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 1, Presidente - 1, Total - 60. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 7 eventos sem destaque
  3. Sanção presidencial

    29/06/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 232 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 26/06/2026.

      Lei Complementar nº 232 de 26/06/2026

  4. Plenário do Senado

    02/07/2026 a 03/07/2026

    2 eventos nesta fase