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Outra situaçãoPLP 234/2020

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.

  1. Apresentação

    14/09/2020

  2. Plenário do Senado

    25/11/2021

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    26/11/2021 a 07/05/2025

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAE, nos termos da Emenda n° 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. À SLSF.

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  4. Plenário do Senado

    07/05/2025 a 30/05/2025

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 56 Presidente 1 Total 57. Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 427, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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