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Remetida à Câmara dos DeputadosPLP 234/2020

PLP 234/2020

Autoria: Chico Rodrigues

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Chico Rodrigues
Apresentado em
14 de setembro de 2020
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Licitação e Contratos

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?