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PósUrnaProjetos
Outra situaçãoPLP 137/2019

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.

  1. Apresentação

    21/05/2019

  2. Plenário do Senado

    21/05/2019

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    22/05/2019 a 24/10/2023

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF.

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  4. Plenário do Senado

    24/10/2023 a 07/03/2024

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 66. Parecer nº 10, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 62, de 07/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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