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PósUrnaProjetos
Virou leiPLP 125/2022

Linha do tempo

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

  1. Apresentação

    16/09/2022

  2. Plenário do Senado

    21/12/2022 a 21/03/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões do Senado

    22/03/2023 a 12/05/2023

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário do Senado

    30/05/2023

    1 evento nesta fase
  5. Comissões do Senado

    05/03/2024 a 12/06/2024

    1. CTIADMTR · Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5. A matéria vai ao Plenário.

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    + 16 eventos sem destaque
  6. Plenário do Senado

    14/06/2024 a 17/12/2025

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 35 a 45-PLEN. Aprovado o Requerimento n° 646, de 2025, de autoria Senador Efraim Filho, que solicita o adiamento da discussão do presente Projeto, para oitiva da CAE. Aprovado o Requerimento n° 645, de 2025, de autoria de Líder, de urgência para o presente Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 118/2025 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e às Emendas nºs 18, 19, 20 e 34, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 10, 13, 15, 23, 31, 33, 41 e 45, na forma da subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encerrada a discussão. Aprovada a subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 71; Presidente - 1; Total - 72. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 860, de 09/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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    + 45 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    09/01/2026 a 12/03/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 225 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 22 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 6. Sancionada em 08/01/2026. À COARQ.

      Lei Complementar nº 225 de 08/01/2026

    + 1 evento sem destaque