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Outra situaçãoPLP 124/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.

  1. Apresentação

    16/09/2022

  2. Plenário do Senado

    21/12/2022 a 21/03/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões do Senado

    22/03/2023

    1 evento nesta fase
  4. Plenário do Senado

    30/05/2023

    1 evento nesta fase
  5. Comissões do Senado

    14/05/2024 a 14/06/2024

    1. CTIADMTR · Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. A matéria vai ao Plenário.

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    + 14 eventos sem destaque
  6. Plenário do Senado

    14/06/2024 a 26/12/2024

    1. Aprovada em comissão

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      Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.

    2. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 38 e 39, apresentadas perante a Mesa e já disponibilizadas na tramitação da matéria. A Emenda nº 35 foi retirada pelo autor. Encaminhado à publicação o Parecer n° 244/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 14, 16, 17, 20, 22, 26, 28, 29 e 33, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo), do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 13, 34 e 35, e pela rejeição das demais emendas. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 40 (Substitutivo), em turno único, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 1, Presidente - 1, Total - 65. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer n° 245/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    3. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 1593, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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    + 25 eventos sem destaque