Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Remetida à Câmara dos DeputadosPLP 124/2022

PLP 124/2022

Autoria: Rodrigo Pacheco

Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/09/2022
  2. 2. Comissões do Senado18/12/2024
  3. 3. Plenário do Senado18/12/2024
  4. 4. Câmara dos DeputadosAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa do Senado
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Rodrigo Pacheco
Apresentado em
16 de setembro de 2022
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Norma gerada
Lei Complementar nº 236 de 04/09/2026
Temas
Tributos · Administração Tributária

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?