PL 914/2024
Autoria: Poder Executivo
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Votações nominais
Na Câmara dos Deputados
Foi votado: Mudanças do Senado. A Câmara decide se aceita as alterações que o Senado fez no texto.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.
Ver as outras 6 votações nesta Casa
Foi votado: Emenda. Proposta de mudança em um ponto do texto.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
Foi votado: Emenda. Proposta de mudança em um ponto do texto.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
Foi votado: Emenda. Proposta de mudança em um ponto do texto.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
Foi votado: Pedido de urgência. Decide se o projeto vai direto ao Plenário, sem esperar as comissões. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
No Senado Federal
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto publicado
Lei nº 14.902 de 27/06/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
- Projeto de Lei
- Poder Executivo
- 21 de março de 2024
- Transformado em Norma Jurídica
- Recebido Ofício nº 607/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL nº 914/2024 (Veto nº 16/2024), promulgado.
- Urgência (Art. 155, RICD)