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Virou leiPL 914/2024

Linha do tempo

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

  1. Apresentação

    21/03/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 914/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    03/05/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    03/05/2024 a 06/05/2024

    5 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    06/05/2024 a 28/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1470/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 914/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    + 63 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    28/05/2024 a 29/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 914-A/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    11/06/2024

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    11/06/2024

    3 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    11/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.

    + 15 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    11/06/2024 a 07/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 914-C/2024).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14902/2024. DOU 28/04/24 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 409/24-PE). Razões do veto: DOU 28/04/24 PÁG 11 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 01 COL 02.MSC-PE 819/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque