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Virou leiPL 769/2024

Linha do tempo

Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.

  1. Apresentação

    11/07/2025

  2. Plenário do Senado

    10/10/2025 a 24/10/2025

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Aprovado o RQS nº 782/2025, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 144/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 18, Presidente 1, Total 55. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Carlos Portinho com apoio regimental da Senadora Damares Alves e dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho e Hamilton Mourão) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 8 eventos sem destaque
  3. Sanção presidencial

    06/11/2025

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15253 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 06/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 05/11/2025.

      Lei nº 15.253 de 05/11/2025

  4. Plenário do Senado

    10/11/2025 a 12/11/2025

    2 eventos nesta fase