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PósUrnaProjetos

Virou leiEmenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023PEC 45/2019Conhecido como "Reforma tributária"

PEC 45/2019

Autoria: Baleia Rossi

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver as outras 17 votações nesta Casa

No Senado Federal

Ver as outras 4 votações nesta Casa
Linha do tempo no Senado (PEC 45/2019)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/04/2019
  2. 2. Comissões06/07/2023
  3. 3. Plenário da Câmara06/07/2023
  4. 4. Senado Federal07/07/2023
  5. 5. Promulgação
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    21/12/2023 · Senado

    Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    03/08/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    07/07/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    03/04/2019 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Baleia Rossi
Apresentado em
3 de abril de 2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?