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Virou leiPEC 45/2019

Linha do tempo

Altera o Sistema Tributário Nacional.

  1. Apresentação

    03/04/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".NOVA EMENTA: "Altera o Sistema Tributário Nacional."

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    03/04/2019 a 05/04/2019

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    10/04/2019 a 07/05/2019

    5 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    08/05/2019 a 10/05/2019

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    14/05/2019 a 23/05/2019

    + 32 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    17/06/2019 a 09/07/2019

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    09/07/2019 a 12/07/2019

    8 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    12/07/2019

    1 evento nesta fase
  9. Comissões

    12/07/2019 a 17/07/2019

    3 eventos nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    30/07/2019

    1 evento nesta fase
  11. Comissões

    05/08/2019 a 07/08/2019

    6 eventos nesta fase
  12. Plenário da Câmara

    08/08/2019

    1 evento nesta fase
  13. Comissões

    08/08/2019 a 04/12/2019

    188 eventos nesta fase
  14. Plenário da Câmara

    11/02/2020 a 09/03/2020

    2 eventos nesta fase
  15. Comissões

    21/07/2020 a 04/05/2021

    6 eventos nesta fase
  16. Plenário da Câmara

    09/02/2023 a 06/07/2023

    23 eventos nesta fase
  17. Comissões

    06/07/2023

    1 evento nesta fase
  18. Plenário da Câmara

    06/07/2023 a 07/07/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.

    + 75 eventos sem destaque
  19. Senado Federal

    07/07/2023 a 15/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 45-F/2019).

    + 5 eventos sem destaque