MPV 1300/2025
Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Esta é a ementa do projeto como foi apresentado
O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.
Ler a redação final aprovada na Câmara em 17/09/2025Votações nominais
Na Câmara dos Deputados
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
Ver as outras 6 votações nesta Casa
Foi votado: Redação final. Confere a forma final do texto que já foi aprovado.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.
Foi votado: Recurso ou preferência. Decide uma questão de procedimento da sessão. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
No Senado Federal
Foi votado: Admissibilidade. Decide se o projeto cumpre as exigências para ser analisado. Ainda não é a votação do conteúdo.
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto publicado
Lei nº 15.235 de 08/10/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
- Ler o texto
Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
- Ler o texto
Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 21 de maio de 2025
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentação do DOC n. 1693/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 308/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
- Urgência (Art. 62, CF)