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RetiradoPLP 98/2024

Linha do tempo

Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.

  1. Apresentação

    22/05/2024 a 02/07/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 98/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    07/08/2024 a 09/08/2024

    2 eventos nesta fase